Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu053354
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
- Aa capacidade eleitoral ativa é o direito de ser eleito.
- Bsomente o nacional e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, podem alistar-se.
- Cestabelecem o direito de sufrágio capacitário, por intermédio do voto direto e secreto.
- Do nacional, durante o serviço militar, pode votar, mas não pode ser eleito.
- Eo brasileiro enquanto residente no exterior não pode alistar-se enquanto estiver residindo fora do País, mas, se exercida essa opção no Brasil anteriormente, poderá votar para todos os cargos em disputa nas eleições.