Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
vu053360
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
ATodos os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
BDos 15 membros que integram o órgão, dois deles serão advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
CDentre as suas competências, encontra-se a possibilidade de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 2 anos.
DO Conselho Nacional de Justiça é composto por 12 membros com mandato de 1 ano, admitindo-se uma única recondução pelo mesmo prazo.
ETem como uma de suas obrigações a elaboração de relatório anual estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
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GabaritoB — Dos 15 membros que integram o órgão, dois deles serão advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabarito: letra B. A alternativa B é a única que reproduz fielmente a composição do CNJ: dos seus 15 membros, dois são advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB (art. 103-B da CF). As demais alternativas contêm erros quanto ao quórum de aprovação, prazos, número de membros e periodicidade dos relatórios.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que todos os membros são nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria relativa do Senado. Na verdade, o Presidente do CNJ é o Presidente do STF (membro nato) e os demais membros são nomeados pelo Presidente da República, mas a aprovação do Senado se dá por maioria absoluta, não relativa. Além disso, há membros que não passam por essa nomeação, como os indicados pelo OAB e pelo Senado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A composição de 15 membros inclui, de fato, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB, conforme previsto no art. 103-B, II, da Constituição Federal. Os demais membros são: um Ministro do STF (Presidente), um Ministro do STJ, um Desembargador de TJ, um Juiz Estadual, um Juiz Federal, um Juiz do Trabalho, um Juiz Militar, um membro do MPU, um membro do MP Estadual, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que o CNJ pode rever processos disciplinares julgados há menos de 2 anos. O prazo correto, segundo o art. 103-B, §4º, V, da CF, é de 1 ano. A alternativa troca o prazo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contém dois erros: o CNJ é composto por 15 membros (e não 12) e o mandato é de 2 anos (e não 1), admitida uma recondução. A alternativa reduz ambos os números.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A competência do CNJ inclui a elaboração de relatório estatístico semestral sobre processos e sentenças, e não anual. Há também um relatório anual, mas este trata da situação do Poder Judiciário e propõe providências, não sendo meramente estatístico. A alternativa mistura e troca a periodicidade.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os números do CNJ: 15 membros, mandato de 2 anos com uma recondução, revisão de processos disciplinares em até 1 ano, relatório estatístico semestral. Monte uma tabela com esses valores e revise.
MNEMÔNICO
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Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)