Direito Constitucional · VUNESP · 2019 | Questão sqc-vu053364

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição

Código: vu053364
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-RO
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Juiz de Direito Substituto

O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução histórica e caraterísticas, é correto afirmar:

Ao constitucionalismo hebreu, identificado na fase medieval, era representado pela conduta dos profetas, responsáveis pela verificação da compatibilidade dos atos do poder público com o texto sagrado.
Bas Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal.
Ca Revolução Gloriosa instaurada na Inglaterra, no âmbito do desenvolvimento do constitucionalismo moderno, contribuiu de maneira exponencial para o desenvolvimento de variados aspectos do constitucionalismo contemporâneo, destacando-se, dentre eles, a ideia de federalismo e também a visão da constituição como um documento sagrado político.
Do constitucionalismo espartano foi marcado por uma organização política de base civil e democrática, assim como Atenas, permitindo-se a ampla participação dos cidadãos nos assuntos públicos da polis.
Eno Brasil, o denominado Constitucionalismo social teve início com a Constituição de 1946, a qual passou a consagrar não apenas os direitos sociais ao trabalho, educação e previdenciário mas também defendeu a impossibilidade de exercício do direito de propriedade contra o interesse coletivo ou social.

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GabaritoB — as Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal.

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Constitucionalismo: evolução histórica

Gabarito: letra B. O constitucionalismo moderno, surgido com as Revoluções Liberais do século XVIII e início do XIX, tem como marcos a limitação do poder estatal, a consagração das liberdades individuais e a igualdade formal, características da alternativa B, que está correta. As demais alternativas contêm erros históricos ou conceituais.

O constitucionalismo é um movimento que busca limitar o poder do Estado por meio de uma Constituição. Sua evolução pode ser dividida em fases: antigo (experiências da Antiguidade, como o hebreu e o grego), medieval (Magna Carta, pactos feudais), moderno (Revoluções Liberais) e contemporâneo (constitucionalismo social e pós-guerra). A banca testa o conhecimento dessas fases e suas características específicas.

Fase do Constitucionalismo	Características Principais	Exemplo Histórico
Antigo (Hebreu)	Teocracia; limitação do poder pela lei divina (Torá); controle por profetas	Antiguidade
Medieval	Cartas de direitos; pactos feudais	Magna Carta (1215)
Moderno	Revoluções Liberais; limitação do poder estatal; liberdades individuais; igualdade formal; separação dos poderes; supremacia da Constituição	Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789)
Contemporâneo (Social)	Direitos sociais; função social da propriedade; intervenção estatal	Constituição brasileira de 1946 (início no Brasil)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui ao constitucionalismo hebreu uma fase medieval e uma função de controle por profetas. O constitucionalismo hebreu é da Antiguidade, baseado na teocracia e na limitação do poder pela lei divina (Torá). A descrição se confunde com a ideia de profetas como controladores, mas não corresponde ao período medieval, que é marcado por Cartas de Direitos como a Magna Carta (1215).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o constitucionalismo moderno: produto das Revoluções Liberais (Americana de 1776, Francesa de 1789) que consagraram liberdades individuais, igualdade perante a lei (formal), separação dos poderes e supremacia da Constituição. É a única afirmativa plenamente correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Revolução Gloriosa (1688) contribuiu para o constitucionalismo moderno inglês (Bill of Rights, monarquia constitucional), mas não para o federalismo – este é um legado da Revolução Americana. Ademais, a constituição inglesa é não escrita e não é tratada como "documento sagrado político".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esparta possuía uma sociedade militarista e oligárquica, com pouca participação popular (diferente da democracia ateniense). O constitucionalismo espartano era baseado na "Grande Retra" (constituição mítica) e não era democrático.

Alternativa E — ❌ Incorreta

No Brasil, o constitucionalismo social teve início com a Constituição de 1934, que introduziu direitos sociais trabalhistas e previdenciários. A Constituição de 1946 manteve tais direitos, mas não foi o marco inicial. Quanto à propriedade, a CF/1946 garantia a propriedade, admitindo desapropriação por interesse social, mas não afirmava a "impossibilidade" de exercício do direito contra o interesse social.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de constitucionalismo, lembre a cronologia: Antiguidade (Hebreu, Grego), Medieval (Magna Carta, pactos), Moderno (Revoluções Liberais, direitos individuais, separação de poderes), Contemporâneo (constitucionalismo social, direitos de 2ª dimensão). Associe cada marco histórico ao país correspondente.

Gabarito: letra B.

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