Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2019
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- vu053369
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Tício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi interrogado por videoconferência. O estabelecimento em que foi recolhido não dispunha de sala própria que garantisse a segurança do juiz e dos demais serventuários. O Juiz, sem motivar a decisão, determinou a realização de interrogatório de Tício, por videoconferência, intimando as partes da decisão, com antecedência de 10 (dez) dias. No dia designado, o defensor do réu acompanhou o ato da sala de audiência do Fórum. Não houve qualquer defensor acompanhando Tício na sala do estabelecimento prisional. Tício e seu advogado também não tiveram entrevista prévia ao interrogatório. Iniciado o ato, o juiz indagou a Tício se ele teve assegurado o direito de entrevista prévia com o defensor e, em caso negativo, se desejava realizar contato telefônico, em linha telefônica própria, com o advogado, no que ele afirmou ter sido suficientemente orientado por seu defensor, em diversas outras oportunidades, seguindo-se o interrogatório. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AAs partes devem ser intimadas da decisão que determinar a realização do interrogatório do réu por videoconferência com antecedência de 15 (quinze) dias, cuja inobservância implica nulidade do ato.
- BO interrogatório por videoconferência de réu preso não pode ser determinado de ofício pelo Juiz, mas somente após pedido da autoridade administrativa responsável pela unidade prisional.
- CO interrogatório por videoconferência, estando o réu preso por crime que envolve violência, é regra, sendo dispensável motivação pelo Juiz.
- DO interrogatório por videoconferência, por ser medida excepcional, exige fundamentação idônea.
- EO interrogatório por videoconferência de réu preso não prevê a garantia de entrevista prévia com o defensor do acusado, inexistindo, portanto, qualquer violação ao princípio da ampla defesa.