Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — VUNESP 2019
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- vu053371
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.
- AO assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.
- BAo assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.
- CO assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.
- DO corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.
- EO Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.