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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — VUNESP 2019

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
vu053379
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Caio é professor de educação física do Estado e dá aula de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das piscinas do clube, Caio notou um defeito no ralo. Decidido a se livrar da colega de profissão, recentemente contratada para substituí-lo em algumas aulas, ele não informa a administração do clube sobre o defeito detectado, além de alterar a potência da exaustão do ralo. No dia seguinte, quando já finalizadas todas as aulas, ele propõe à colega a brincadeira da caça ao tesouro, que consiste em localizar e pegar objetos no chão da piscina. Caio diz à colega que vence quem pegar maior quantidade de pedras e as despeja na piscina, em local próximo ao ralo. Antes que a colega pudesse colocar a touca na cabeça, Caio pula na piscina. Com receio de perder a brincadeira, ela imediatamente pula atrás. Caio vê a colega aproximar o corpo rente ao chão. Passados alguns segundos, ele percebe que a colega mexe o corpo freneticamente. Ao mergulhar, Caio confirma que os cabelos de sua colega estão presos ao ralo, impedindo-a de emergir. Caio, por minutos, assiste ao desespero da colega, sem nada fazer. Depois, arrependido, decide agir, tentando, a todo custo, soltá-la do ralo. A colega, contudo, veio a óbito. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. ACaio praticou crime de homicídio culposo, pois, ao não avisar a administração do clube sobre o defeito detectado no ralo, no dia anterior, agiu com negligência.
  2. BCaio não praticou qualquer crime contra a vida em detrimento da colega, visto que o resultado morte, ainda que desejado por ele, não era previsível e tampouco controlável.
  3. CCaio praticou o crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, não incidindo o instituto do arrependimento eficaz.
  4. DCaio praticou crime de feminicídio e, diante do arrependimento, terá sua pena diminuída de 1 a 2/3.
  5. ECaio, se condenado, como efeito automático da condenação, perderá a função de professor público.
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GabaritoC — Caio praticou o crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, não incidindo o instituto do arrependimento eficaz.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Homicídio qualificado e arrependimento eficaz

Gabarito: letra C. Caio agiu com dolo homicida (quis eliminar a colega), criou o risco e assistiu à morte sem agir, o que configura homicídio doloso consumado. A qualificadora do motivo torpe está presente (eliminar concorrência profissional). O arrependimento eficaz (art. 15 do CP) não incide porque o resultado morte não foi impedido.

O arrependimento eficaz exige que o agente impeça voluntariamente a produção do resultado. Se o resultado ocorre, o crime é consumado, e o agente responde integralmente. Caio apenas tentou salvar a vítima após já ter consumado o homicídio (omissão inicial e conduta dolosa).

A qualificadora do motivo torpe está prevista no art. 121, § 2º, I, do Código Penal:

Art. 121, §2CP

Art. 121, § 2º, I: "I — mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe".

Caio agiu para se livrar da colega que o substituiria, motivo torpe (egoísmo, rivalidade profissional).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A conduta foi dolosa, não culposa. Caio não agiu por negligência: ele quis a morte e assumiu o risco ao alterar a exaustão e armar a brincadeira.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O resultado era previsível e controlável (Caio criou o risco e assistiu à cena). Ele praticou homicídio doloso consumado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Homicídio qualificado por motivo torpe, consumado. O arrependimento eficaz não se aplica porque a morte ocorreu.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Feminicídio exige violência doméstica ou discriminação de gênero, não configurado. Além disso, arrependimento eficaz não reduz pena; o arrependimento posterior (art. 16 do CP) é que pode reduzir, mas não é o caso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A perda de cargo público não é automática; depende de decisão motivada (art. 92 do CP) e não é efeito genérico de toda condenação por homicídio.

PEGA ESSA DICA!

A chave da questão é distinguir arrependimento eficaz (impedir o resultado) de tentativa posterior de salvar. Se o resultado ocorre, o crime está consumado; o esforço tardio não exclui a tipicidade.

MNEMÔNICO
CCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)
Crimes que não admitem tentativa

Gabarito: letra C.

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