Questão de Direito do Consumidor — Consórcios e Contratos Bancários — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorConsórcios e Contratos Bancários
- Código
- vu053392
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que
- Ase aplica o Código de Defesa do Consumidor a todos os contratos de plano de saúde.
- Bo Código de Defesa do Consumidor é aplicável a todas as espécies de contratos de cartão de crédito.
- Co Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
- Do Código de Defesa do Consumidor é aplicável a quaisquer relações jurídicas entabuladas entre entidade de previdência privada e seus participantes.
- Eé vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa.