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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2019

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
vu053395
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como abusiva e nula a cláusula contida em contrato de consumo que possua o seguinte conteúdo:
  1. Adetermine a renúncia do direito de indenização do consumidor por benfeitorias úteis.
  2. Bpossibilite a violação de normas ambientais.
  3. Cnas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, que atenue quaisquer hipóteses de responsabilidade do fornecedor.
  4. Dviabilize ao consumidor resilir a avença, sem que igual direito seja conferido ao fornecedor.
  5. Eautorize o consumidor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após sua celebração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — possibilite a violação de normas ambientais.

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