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Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — VUNESP 2019

Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
Código
vu053397
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que
  1. Aa decadência não pode ser obstada.
  2. Bprescreve em 03 (três) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto.
  3. Cse inicia a contagem do prazo decadencial a partir da utilização efetiva do produto por parte do consumidor.
  4. Dse inicia a contagem do prazo da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
  5. Eo prazo prescricional para reclamar sobre o vício oculto inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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GabaritoD — se inicia a contagem do prazo da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

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