Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação de Dissolução Parcial de Sociedade — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
- Código
- vu053399
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.
- AEm caso de danos causados pelo sócio autor da ação, a sociedade não poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar, devendo ser submetido o caso ao procedimento comum.
- BSe houver concordância entre os sócios a respeito da dissolução, é possível formular apenas o pedido de apuração de haveres.
- CEm caso de parcela incontroversa na apuração de haveres, o juiz determinará à sociedade o depósito, mas seu levantamento pelo ex-sócio ficará condicionado ao trânsito em julgado da sentença.
- DNo polo passivo deve constar apenas a sociedade, e os sócios ficarão sujeitos aos efeitos da decisão e da coisa julgada.
- EAplica-se a todas as sociedades empresariais, não personalizadas e as de capital aberto.