Questão de Conhecimentos Gerais — Política Nacional — VUNESP 2019
Conhecimentos GeraisPolítica Nacional
- Código
- vu053420
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
“A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (14.6.2018), por impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.”(http://twixar.me/xg63. Adaptado)A decisão do STF teve origem em ações protocoladas pelo PT e pela OAB que alegaram que
- Ao réu tem o direito de não produzir provas contra si mesmo como querem os juízes que autorizam a condução coercitiva.
- Ba condução coercitiva só é válida para obrigar testemunhas a deporem em juízo em caso de crimes hediondos.
- Ca inviolabilidade de domicílio, garantida pelo Código Civil, é desrespeitada quando há condução coercitiva.
- Da condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição Federal.
- Eo instituto da condução coercitiva, de acordo com o Código Penal, só se aplica a casos de homicídio e roubo seguido de morte.