Crime contra a ordem econômica (Lei nº 8.137/1990)
Gabarito: letra A. A conduta descrita — formar ajuste entre ofertantes visando à fixação artificial de preços — é expressamente tipificada como crime contra a ordem econômica no art. 4º, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 8.137/1990.
A Lei nº 8.137/1990 divide os crimes em três capítulos: crimes contra a ordem tributária (arts. 1º a 3º), crimes contra a ordem econômica (arts. 4º a 6º) e crimes contra as relações de consumo (art. 7º). O art. 4º, II, 'a' determina:
Art. 4Lei-8137
Art. 4º — Constitui crime contra a ordem econômica:
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;
Portanto, a alternativa A é a correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta amolda-se perfeitamente ao art. 4º, II, 'a' da Lei 8.137/1990, que define como crime contra a ordem econômica o ajuste entre ofertantes para fixação artificial de preços.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Crimes contra as relações de consumo estão previstos no art. 7º da mesma lei (ex.: fraudar preços, induzir consumidor a erro, vender mercadoria em condições impróprias). A conduta de formar ajuste para fixar preços não se enquadra nesse dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Crimes contra a ordem tributária (arts. 1º a 3º) envolvem sonegação fiscal, fraudes contra o fisco, etc. A fixação artificial de preços por ajuste entre concorrentes é alheia a esse capítulo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa repete o sentido de 'relações de consumo' (art. 7º), e portanto também está incorreta pelos mesmos motivos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Crimes contra a fé pública são tipificados no Código Penal (arts. 289 a 311-A), como moeda falsa, falsificação de documentos, etc. A conduta em questão não se relaciona com a fé pública.
MNEMÔNICOCDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
Gabarito: letra A.