Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — VUNESP 2019
Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
- Código
- vu053424
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que
- Apoderá ser manejado o recurso, por se tratar de possibilidade exclusiva da defesa.
- Bnão será possível manejar o recurso, pois a lei processual penal aplicar-se-á desde logo.
- Cpoderá ser manejado o recurso, pois o fato criminoso foi cometido sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.
- Dnão será possível manejar o recurso, pois a nova lei busca a igualdade processual (paridade de armas).
- Epoderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.