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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — VUNESP 2019

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
vu053426
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta.Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o outro, sem ser visto, aproximar-se-á da caixa registradora e subtrairá, sorrateiramente, as cédulas de dinheiro que lá se encontram. No dia da ação criminosa, sem que Pedro saiba, Paulo carrega uma arma de fogo consigo. Quando Paulo finge o desmaio o dono da quitanda percebe que ele portava uma arma de fogo e foge, levando consigo a chave da caixa registradora. Paulo, então, dispara e mata o dono da quitanda. Em seguida, Paulo pega a chave, recolhe o dinheiro da caixa registradora e foge, acompanhado de Pedro.
  1. APedro será punido com a pena do furto simples, pois quis participar de crime menos grave.
  2. BPedro será punido por roubo qualificado pelo resultado morte, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo.
  3. CPedro será punido com a pena do furto qualificado, pois quis participar de crime menos grave.
  4. DPaulo responderá por roubo impróprio, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo e pelo resultado morte.
  5. EPedro e Paulo, unidos pelo liame subjetivo do concurso de pessoas, estarão sujeitos à mesma pena corporal.
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GabaritoC — Pedro será punido com a pena do furto qualificado, pois quis participar de crime menos grave.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra o patrimônio — Concurso de pessoas e desvio subjetivo

Gabarito: letra C. Pedro será punido com a pena do furto qualificado, pois quis participar de crime menos grave (furto) e o resultado mais grave (roubo com morte) não lhe era previsível, nos termos do art. 29, §2º do Código Penal.

No caso, Pedro e Paulo combinaram a prática de furto, crime patrimonial sem violência ou grave ameaça. O plano era que um distraísse o dono da quitanda (fingindo desmaio) enquanto o outro subtraía o dinheiro da caixa registradora. Contudo, Paulo, sem que Pedro soubesse, portava uma arma de fogo. Quando o dono percebeu a arma e fugiu com a chave, Paulo disparou e matou o dono, apoderando-se da chave e do dinheiro. A conduta de Paulo configurou roubo com resultado morte (latrocínio), crime mais grave que o furto inicialmente ajustado.

A regra do art. 29, caput, estabelece que todos que concorrem para o crime incidem nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. O §2º, por sua vez, trata da hipótese em que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave:

Código Penal:

Art. 29, §2º — “Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.”

Pedro não tinha ciência da arma e não previu (nem lhe era razoável prever) que Paulo reagiria com violência letal. Portanto, sua responsabilidade limita-se ao crime que efetivamente quis praticar: o furto. Ainda que o plano original envolvesse a distração do dono, a presença de duas pessoas na execução já qualifica o furto (art. 155, §4º, IV do CP — concurso de duas ou mais pessoas). Assim, Pedro responde por furto qualificado, e não por furto simples ou por roubo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Pedro será punido por furto simples. Embora ele tenha participado de crime menos grave, o furto planejado era qualificado pelo concurso de pessoas, e não simples. Logo, a pena aplicável é a do furto qualificado (reclusão de 2 a 8 anos), e não a do furto simples (1 a 4 anos).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que Pedro responderá por roubo qualificado pelo resultado morte. Isso desconsidera o art. 29, §2º: Pedro não quis o roubo nem podia prever a morte. A arma e o homicídio são circunstâncias incomunicáveis ao comparsa que as desconhecia, conforme a teoria do concurso de pessoas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque Pedro, ao aderir ao furto (crime menos grave) e não tendo previsibilidade do resultado mais grave, deve ser punido nos limites do furto qualificado (art. 155, §4º, IV do CP). A banca aplica corretamente a regra do art. 29, §2º.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que Paulo responderá por roubo impróprio. A conduta de Paulo caracteriza roubo próprio, pois ele empregou violência (disparo) para subtrair a coisa (a chave e o dinheiro). Além disso, o resultado morte qualifica o roubo para latrocínio (art. 157, §3º). Paulo não responde simplesmente por roubo impróprio com aumentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe que Pedro e Paulo estejam sujeitos à mesma pena. O princípio da individualização da pena (art. 29, caput) impede essa igualdade: cada um responde na medida de sua culpabilidade. Pedro responde por furto qualificado; Paulo, por latrocínio.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de concurso de pessoas com "desvio subjetivo", verifique sempre (1) qual era o crime combinado, (2) se o resultado mais grave era previsível ao partícipe que não aderiu à conduta mais grave. O art. 29, §2º é a chave para resolver. Monte uma tabela mental: crime-pactuado × crime-realizado × previsibilidade.

Gabarito: letra C.

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