Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — VUNESP 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- vu053428
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida disposição consiste em
- Afato gerador presumido.
- Bimunidade
- Cisenção qualificada
- Disenção legal.
- Ediferimento