Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2019
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- vu053430
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele e, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.Trata-se da
- Aisenção
- Bprescrição intercorrente.
- Cremissão
- Ddenúncia espontânea.
- Eanistia