Questão de Direito Tributário — Decadência — VUNESP 2019
Direito TributárioDecadência
- Código
- vu053432
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, opera-se a
- Adecadência
- Bprescrição
- Chomologação tácita.
- Dconversão do depósito em renda.
- Emoratória