Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu053433
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ao dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveis
- Aos tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
- Bos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
- Cos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
- Dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
- Eo adquirente ou o remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.