Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- vu053435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João é casado com Maria, em regime de comunhão parcial de bens. O único patrimônio do casal consiste em um bem imóvel no qual residem. Em dezembro de 2018, João foi condenado pelo crime de estelionato praticado contra Pedro. Por meio de sentença penal transitada em julgado, João foi condenado ao ressarcimento dos valores obtidos ilegalmente. Pedro requereu a liquidação da sentença e, em seguida, o cumprimento desta, oportunidade em que indicou o imóvel residencial de João como passível de penhora. João foi intimado para pagar o débito, mas não o fez voluntariamente, razão pela qual foi expedido mandado de penhora. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
- AO requerimento de Pedro não poderá ser acolhido pelo fato de Maria também ser proprietária do bem imóvel.
- BMaria não poderá opor a impenhorabilidade do bem de família, por se tratar de bem indivisível.
- CMaria não será intimada da penhora porque a lei processual não lhe estende este direito.
- DMaria poderá opor embargos de terceiro para assegurar sua quota-parte sobre o produto da alienação do bem.
- EJoão poderá opor a impenhorabilidade do bem imóvel, por se tratar de bem de família.