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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — VUNESP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
Código
vu053438
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.
  1. AO réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.
  2. BA decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.
  3. CIndeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.
  4. DIndeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.
  5. EO autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.

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