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Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2019

Direito CivilDireito de Família
Código
vu053472
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
  1. AA idade núbil é, em regra, 14 (quatorze) anos completos, ressalvada a possibilidade do casamento por quem ainda não alcançou tal idade para evitar imposição ao cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
  2. BO requerimento de habilitação para o casamento pode ser realizado por procurador.
  3. CQuando a solenidade de celebração do casamento for realizada na sede do cartório, dispensa-se a presença de testemunhas.
  4. DA eficácia da habilitação para o casamento é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que for extraído o certificado de habilitação.
  5. ENão podem casar os colaterais de quarto grau.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O requerimento de habilitação para o casamento pode ser realizado por procurador.

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