Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2019
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu053482
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Caroline é proprietária de um terreno localizado em área urbana, em zona periférica e muito violenta da cidade. Caroline não consegue alienar o imóvel para terceiros, de modo que o bem apenas lhe traz ônus, tais como despesas para evitar a invasão e tributos imobiliários. Desse modo, não deseja mais preservar o imóvel em seu patrimônio. Nesse cenário, Caroline procurou um advogado que a orientou a renunciar à propriedade. Os efeitos da renúncia à propriedade do terreno estão subordinados
- Aà comprovação, por qualquer ato ou documento inequívoco, de que Caroline tentou alienar o imóvel.
- Bao registro do ato renunciativo no Cartório de Registro de Imóveis.
- Cà lavratura do ato renunciativo ao direito de propriedade.
- Dà apresentação do ato renunciativo perante a municipalidade, em se tratando de imóvel urbano.
- Eà cessação dos atos de posse, deixando Caroline de satisfazer os ônus fiscais.