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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — VUNESP 2019

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
vu053487
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta sobre as associações civis.
  1. AA qualidade de associado é, em regra, transmissível, salvo se o estatuto dispuser o contrário.
  2. BO registro das associações será realizado perante a junta comercial existente na unidade federativa em que a associação atuar.
  3. CA alteração do estatuto da associação e a destituição dos administradores exigem deliberação em assembleia geral especialmente convocada para esse fim.
  4. DO estatuto das associações deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação da entidade de fins não econômicos para a qual será destinado o seu patrimônio líquido, em caso de sua dissolução.
  5. EAs associações somente poderão constituir-se para os fins especificados em lei, tais como: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; dentre outros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A alteração do estatuto da associação e a destituição dos administradores exigem deliberação em assembleia geral especialmente convocada para esse fim.

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