Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — VUNESP 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- vu053492
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os contratos de trabalho entre os Notários e Registradores e seus prepostos
- Aserão celebrados livremente e comunicados ao Juiz de Direito Diretor do Foro para homologação.
- Bserão celebrados após prévia autorização do Juiz de Direito Diretor do Foro.
- Cserão celebrados livremente, dispensando-se sua homologação. A comunicação ao Juiz de Direito Diretor do Foro é dispensada, salvo quando se tratar de designação de substitutos.
- Dserão celebrados livremente, descabendo ao Juiz de Direito Diretor do Foro sua homologação, bastando àqueles o dever de comunicar o nome do empregado e sua qualificação.
- Eserão celebrados livremente, dispensando-se sua homologação. A comunicação ao Juiz de Direito Diretor do Foro é dispensada para contratação de auxiliares.