Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — VUNESP 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- vu053497
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O pagamento do título em moeda corrente no tabelionato de protesto
- Aé vedado, salvo em relação aos emolumentos e ressarcimento das despesas.
- Bé admitido até o limite de R$ 488,30 (quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), para o ano de 2019.
- Cé admitido até o limite de R$ 325,60 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), para o ano de 2019.
- Dé admitido, independentemente do valor.
- Eé admitido até o limite de R$ 813,70 (oitocentos e treze reais e setenta centavos), para o ano de 2019.