Questão de Conhecimentos Gerais — Política Nacional — VUNESP 2019
Conhecimentos GeraisPolítica Nacional
- Código
- vu053519
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).”(http://twixar.me/qb63. Adaptado)De acordo com o Decreto suspenso,
- Atodos os recursos contra negativa de acesso deveriam ser encaminhados à CGU.
- Bseria permitido a assessores classificarem dados do governo como secretos ou ultrassecretos.
- Csomente os brasileiros natos poderiam solicitar informações sobre temas classificados de secretos e ultrassecretos.
- Dos documentos classificados de “Reservado” deixariam de ser confidenciais.
- Eas informações de interesse público deveriam ser divulgadas mediante solicitação do interessado.