Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2019
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu053522
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
- Aa detração.
- Ba absolvição.
- Co indulto.
- Do perdão, ainda que não aceito pelo ofendido, nos crimes de ação privada.
- Ea remição.