Questão de Direito Penal — Ação penal pública condicionada à representação — VUNESP 2019
Direito PenalAção penal pública condicionada à representação
- Código
- vu053523
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
- Airretratável, depois de oferecida a denúncia.
- Bretratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.
- Cirretratável, como regra, nos crimes hediondos.
- Dretratável, até o recebimento da denúncia.
- Eretratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.