Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu053528
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável. Para esse fim, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento
- Ada prática do ato ou da celebração do negócio.
- Bem que se considera constituído o crédito tributário.
- Cem que o lançamento tributário correspondente for efetuado.
- Ddo implemento da condição.
- Eem que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios.