Questão de Direito Tributário — ITBI — VUNESP 2019
Direito TributárioITBI
- Código
- vu053529
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Tendo a pessoa jurídica adquirente iniciado suas atividades anteriormente à aquisição dos bens imóveis, sua atividade será considerada preponderante quando superar 50% de sua receita
- Aoperacional, nos 5 anos anteriores e nos 2 anos subsequentes à aquisição.
- Blíquida, no exercício anterior e no exercício subsequente à aquisição.
- Coperacional, nos 2 anos anteriores e nos 2 anos subsequentes à aquisição.
- Dpatrimonial, nos 5 anos anteriores e nos 5 anos subsequentes à aquisição.
- Elíquida, no ano anterior e nos 2 anos subsequentes à aquisição.