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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2019

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
vu053530
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada
  1. Aliteralmente.
  2. Bextensivamente.
  3. Cteleologicamente.
  4. Dequitativamente.
  5. Eanalogicamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — literalmente.

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