Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- vu053558
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):
- Ao direito a informações claras, o direito ao arrependimento do consumidor e o cumprimento das condições da oferta.
- Ba ampla liberdade e a autonomia das partes quanto à forma e elementos da contratação.
- Ca vinculação irretratável das partes ao acordo e o cumprimento das condições da oferta.
- Do barateamento de preços ao consumidor e o fomento ao comércio eletrônico.
- Ea redução dos níveis de inadimplência e o cumprimento das obrigações tributárias.