Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Aspectos gerais do Direito Societário — VUNESP 2019
Direito Empresarial (Comercial)Aspectos gerais do Direito Societário
- Código
- vu053559
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, de acordo com sua disciplina legal:
- Aé empresa dotada de personalidade jurídica distinta da pessoa natural que a tenha constituído.
- Btem personalidade jurídica e oferece limitação de responsabilidade antes mesmo do seu registro.
- Cé sociedade empresária personificada.
- Dnão possui personalidade jurídica própria, embora ofereça limitação de responsabilidade à pessoa natural que a tenha constituído.
- Enão pode ser constituída a partir da transformação de sociedade limitada.