Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — VUNESP 2019
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- vu053573
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Imagine a seguinte situação hipotética: alguém faz um testamento público, onde dispõe de toda a sua parte disponível para terceiros, com a intenção manifesta de não proporcionar a seus filhos a totalidade de seu patrimônio, porém respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Posteriormente à lavratura do testamento, descobre e reconhece a paternidade de outro filho; porém, de forma proposital, não altera o testamento anteriormente lavrado. Então ocorre a morte do testador. É correto afirmar que o testamento
- Aé um ato válido, tendo em vista que foi respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
- Bé um ato nulo de pleno direito, podendo ser revisto a qualquer momento.
- Cnão tem efeitos, em razão do rompimento.
- Dé um ato anulável, podendo os herdeiros pleitearem seu desfazimento em até três anos.
- Eapenas o filho reconhecido após a lavratura do testamento tem legitimidade para pleitear o desfazimento do testamento.