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Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2019

Direito CivilDireito de Família
Código
vu053574
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a união estável, pode-se corretamente afirmar que
  1. Aa existência de casamento válido obsta o reconhecimento da união estável, mesmo havendo separação de fato entre os casados.
  2. Bna união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum.
  3. Csão comunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, desde que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.
  4. Da coabitação é elemento indispensável à caracterização da união estável.
  5. Eé possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, mesmo entre pessoas casadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — na união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum.

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