Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2019

Direito CivilInadimplemento das Obrigações
Código
vu053582
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito da cláusula penal e as arras, assinale a alternativa correta.
  1. ASempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar.
  2. BSe o contrato previu arras penitenciais, não haverá direito a indenização complementar.
  3. CA parte inocente não pode pedir indenização complementar às arras confirmatórias.
  4. DO valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
  5. EPara exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se o contrato previu arras penitenciais, não haverá direito a indenização complementar.

Link permanente: /questoes/vu053582