Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu053587
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Numa associação composta de 75 associados, um grupo de 10 associados pretende convocar os órgãos deliberativos para decidir as seguintes propostas:I. destituir os administradores;II. alterar o estatuto social para instituir categorias especiais de associados;III. alterar o estatuto para que não mais seja permitida a transmissão da condição de associado.Considerando a situação acima relatada, bem como a disciplina das associações constante do Código Civil, pode-se corretamente afirmar que
- Anão poderia o estatuto vedar a transmissão da condição de associado.
- Ba lei veda a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.
- Ca alteração do estatuto, de competência da assembleia geral, pode ser realizada em assembleia ordinária, desde que aprovada pela unanimidade dos associados.
- Da destituição dos administradores, de competência da assembleia geral, pode ser realizada em assembleia especial, desde que aprovada por 2/3 dos associados.
- Eos 10 associados não têm o direito de promover a convocação dos órgãos deliberativos para deliberar as propostas.