Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — VUNESP 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- vu053596
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral, somente será fornecida certidão de título não protestado por
- Asolicitação do credor, do devedor ou por ordem judicial.
- Bsolicitação do devedor, por ordem judicial ou quando se tratar de intimação por edital.
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