Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — VUNESP 2019
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- vu053660
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Judiciário
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
- Apeculato mediante erro de outrem.
- Bprevaricação.
- Ccondescendência criminosa.
- Dexcesso de exação.
- Eemprego irregular de verbas públicas.