Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2019
Direito PenalTipicidade
- Código
- vu053661
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Judiciário
A doutrina dominante define tipicidade como
- Aa adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram à norma descrita na lei penal como crime.
- Bum juízo de valor negativo ou desvalor, indicando que a ação humana foi contrária às exigências do Direito.
- Ca voluntária omissão de diligência em calcular as consequências possíveis e previsíveis do próprio fato.
- Dum juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor do crime, que opta em praticar atos ou omissões de forma contrária ao Direito.
- Euma ação delitiva de maneira consciente e voluntária.