Questão de Direito Penal — Moeda falsa — VUNESP 2019
Direito Penal›Moeda falsa
Código
vu053662
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Administrador Judiciário
Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime
Ade falsificação de selo ou sinal público.
Bde falsificação de papéis públicos.
Cde emissão de título ao portador sem permissão legal.
Dde falsificação de documento público.
Eassimilado ao de moeda falsa.
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GabaritoB — de falsificação de papéis públicos.
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Crime de falsificação de papéis públicos (art. 293 CP)
Gabarito: letra B. Tirso cometeu o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293 do CP) ao imprimir passes de transporte público municipal. Os passes são considerados papéis públicos, e não moeda, selo, documento público genérico ou título ao portador.
O crime de falsificação de papéis públicos (art. 293 do CP) consiste em falsificar, fabricando ou alterando, selos, papel de crédito público que não seja moeda de curso legal, vale postal, dentre outros papéis públicos. Os passes de transporte público municipal enquadram-se como papéis públicos, pois são emitidos pelo poder público para utilização em serviço público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A falsificação de selo ou sinal público (art. 296 CP) refere-se a selos, sinais públicos ou marcas oficiais, não abrangendo passes de transporte.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta se amolda perfeitamente ao art. 293 CP, que pune a falsificação de papéis públicos, categoria que inclui passes de transporte público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O crime de emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 291 CP) envolve a criação de títulos de crédito ao portador sem autorização, o que não é o caso dos passes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o passe seja um documento, o crime específico é o de falsificação de papéis públicos (art. 293), e não o de falsificação de documento público (art. 297), que é mais genérico. A legislação penal prevê tipo específico para papéis públicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os crimes assimilados ao de moeda falsa (art. 289, §4º CP) tratam de condutas relacionadas a moeda (papel ou metálica) ou a objetos que a representem, o que não se aplica a passes de transporte.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, para crimes contra a fé pública, identifique o objeto material: se for moeda → art. 289; se for papel público (vale-transporte, selo, etc.) → art. 293; se for documento público ou particular → arts. 297/298. A banca adora testar essa distinção.