Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — VUNESP 2019
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- vu053771
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Judiciário
Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, significa:
- ADa qualificação da arrecadação do tributo.
- BDa determinação pelo fato gerador de uma obrigação fiscal.
- CO Conceito de tributo.
- DDo Processo de cobrança em compulsório de arrecadação.
- EA natureza jurídica específica do tributo.