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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
vu053807
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador Judiciário
O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão
  1. Ada instauração de inquérito policial.
  2. Bda instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.
  3. Cde decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.
  4. Dde decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
  5. Ede decisão de segunda instância confirmando sentença judicial que determinou sua demissão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

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