Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu053952
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Judiciário
Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, após as devidas apurações pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte penalidade:
- Ademissão, quando verificada a impossibilidade de sua readaptação.
- Bdemissão a bem do serviço público.
- Csuspensão por até 120 (cento e vinte) dias.
- Drepreensão verbal.
- Emulta de até 2/3 (dois terços) dos seus vencimentos.