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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu053953
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Judiciário
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, caracteriza-se especialmente a responsabilidade quando o funcionário
  1. Avaler-se de sua qualidade para desempenhar atividade estranha às suas funções para lograr qualquer proveito.
  2. Bretirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.
  3. Cfundar sindicatos de funcionários ou dele fazer parte.
  4. Dcometer faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob a sua guarda, ou sujeitos a seu exame ou fiscalização.
  5. Eincitar greves ou a elas aderir.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — cometer faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob a sua guarda, ou sujeitos a seu exame ou fiscalização.

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