Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)
- Código
- vu053973
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Judiciário
Com relação à CAT, deve-se ter presente que
- Anos casos de falecimento em decorrência do trabalho, ela deve ser substituída pela certidão de óbito.
- Bna falta de sua comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la, entre outros, o próprio acidentado ou qualquer autoridade pública.
- Cseu preenchimento é obrigatório para doenças profissionais e facultativo (apenas em situações especiais) para as doenças relacionadas ao trabalho.
- Dsua emissão é imediata apenas nos casos de transtornos de saúde em que o trabalho é considerado como causa necessária.
- Esua emissão fica dispensada quando o evento, seja ele acidente ou doença, necessitar de afastamento de até 14 dias.