Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- vu053981
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Judiciário
O trabalhador queixa-se de dor e limitação dos movimentos no ombro direito. A natureza acidentária desse evento pode ser caracterizada utilizando-se do nexo técnico epidemiológico (NTEP)
- Ase o evento estiver previsto no anexo I da Lista A constante de resolução do Ministério do Trabalho.
- Bentre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
- Cdesde que o tempo entre o início do quadro e a data do atendimento não tenha ultrapassado seis meses.
- Dapenas quando se tratar de um acidente típico acompanhado da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) correspondente.
- Eque, segundo a legislação, associa a atividade do trabalhador à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).