Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- vu053984
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Judiciário
Uma verdade sobre o exame médico pericial é que
- Ana função de perito previdenciário, o médico fica desobrigado de fazer o exame físico do segurado.
- Bnão se exige o nexo entre causa e efeito, bastando para efeito legal que o perito apenas aponte a causa básica.
- Cao perito cabe avaliar, no mérito, a relação causa-efeito, deixando para o juiz a determinação do grau de incapacidade, quando houver, do periciando.
- Da relação perito/periciando não se estabelece nos mesmos termos da relação médico/paciente.
- Ea perícia não deve ser considerada um meio de prova.