Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- vu054057
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Transerp - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Transporte
Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, é correto afirmar que se considera transporte remunerado privado individual de passageiros:
- Aserviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização exclusiva de viagens compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
- Bmeio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares.
- Cserviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
- Dmeio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens compartilhadas por intermédio de veículos particulares.
- Eserviço remunerado ou gratuito de transporte de passageiros, aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.