Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo — VUNESP 2019
Legislação EstadualDecreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo
- Código
- vu054060
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Transerp - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Transporte
A inobservância das disposições do Decreto nº 24.675/86 sujeitará o infrator, dentre outras, à seguinte penalidade:
- Acassação do documento de habilitação.
- Brecolhimento do veículo.
- Cadvertência por escrito.
- Dmulta.
- Esuspensão do direito de dirigir.